O Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5 de julho, publicou a abertura da Consulta Pública nº 04/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução ANA nº 24/2020 a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 8. Esse documento aborda as atividades de fiscalização realizadas pela Agência quanto ao uso de recursos hídricos e segurança de barragens objeto de outorga em águas de domínio da União - interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais.  

A Consulta Pública nº 04/2024 será realizada até as 18h de 22 de agosto com o intuito de atualizar dispositivos da norma vigente, considerando as mudanças nas Leis nº 9.433/1997 e nº 12.334/2010. O público-alvo inclui usuários de recursos hídricos, empreendedores de barragens, empresas concessionárias, órgãos de controle, Ministérios Públicos, governos estaduais, universidades, sociedade civil organizada e demais interessados. As sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social nas Decisões da ANA. 

A temática da consulta aborda a fiscalização do uso de recursos hídricos, segurança de barragens e prestação dos serviços de adução de água bruta e irrigação, quando realizados em regime de concessão. A proposta de alteração da Resolução ANA nº 24/2020 visa a adequar a norma às atuais necessidades de fiscalização da Agência, conforme detalhado na Nota Técnica nº 23/2023/COSAR/SFI e no Despacho nº 15/2024/COSAR/SFI, disponíveis em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/191. 

Para mais informações sobre a Consulta Pública nº 04/2024 e os documentos relacionados ao tema dela, os(as) interessados(as) podem entrar em contato com os gestores responsáveis pelo processo, que são Vitor da Silva Santos (vitor.santos@ana.gov.br) e Jacson Storch Dalfiore (jacson.dalfiore@ana.gov.br).